Termos de uso
Estes termos descrevem as condicoes gerais de uso do Muambo no contexto do MVP. Eles devem ser lidos em conjunto com a politica de privacidade, com os fluxos de pedido do produto e com as regras operacionais aplicadas a compradores, viajantes e administradores.
O Muambo conecta pessoas. Nao substitui a responsabilidade de cada parte.
A plataforma organiza o pedido, registra aceite, revalida preco, retém o pagamento e estrutura a entrega presencial. Ainda assim, comprador e viajante continuam responsaveis pelas informacoes fornecidas, pelo cumprimento das regras operacionais e pela observancia das exigencias tributarias aplicaveis.
1. Natureza da plataforma
O Muambo conecta compradores no Brasil a viajantes que vao ao Paraguai e aceitam intermediar compras de forma presencial, com pagamento mediado e confirmacao de entrega.
O Muambo nao e o vendedor original do produto anunciado na loja de referencia e nao garante estoque permanente de terceiros. O servico consiste na coordenacao do fluxo, na guarda operacional do pagamento e no registro das evidencias relevantes do pedido.
2. Papel do comprador
O comprador e responsavel por enviar referencias corretas do produto, aprovar revalidacoes de preco quando exigidas e conferir o item no ato da entrega antes de confirmar o recebimento.
- informar corretamente produto, variante, link e expectativa de compra;
- aprovar nova condicao comercial quando houver revalidacao relevante;
- aceitar ou recusar exigencias de reserva tributaria do viajante antes da compra;
- estar presente na entrega ou indicar combinacao valida dentro das regras do app.
3. Papel do viajante
O viajante decide livremente quais pedidos aceitar, deve respeitar as politicas de categoria, comprovante e entrega presencial e deve comprar somente apos a confirmacao do fluxo da plataforma.
- publicar viagens com dados verdadeiros de rota, retorno e capacidade;
- aceitar apenas pedidos que consiga cumprir fisica e operacionalmente;
- respeitar as politicas de categoria, tamanho e comprovacao de compra;
- realizar entrega presencial e solicitar confirmacao na frente do comprador.
4. Precificacao e revalidacao
O preco mostrado no pedido e estimado com base na referencia da loja, cambio aplicavel, taxa do viajante e taxa da plataforma. Antes da compra, o valor pode ser revalidado. Quando a variacao excede a tolerancia definida, o comprador precisa aprovar novamente.
O preco estimado nao e cotacao fixa nem promessa de compra automatica. O valor final depende de estoque, metodo de pagamento utilizado no Paraguai, cambio praticado, exigencias do viajante e eventuais alertas tributarios do pedido.
5. Pagamento e liberacao
O pagamento do comprador fica retido pela plataforma e so e liberado ao viajante apos a confirmacao da entrega. Em caso de disputa valida, o fluxo pode ser pausado para mediacao.
Taxas de gateway, antifraude, politica de split ou politica de repasse podem afetar o tempo operacional entre a confirmacao e a disponibilizacao do saldo ao viajante.
6. Entrega e conferencia
A entrega do MVP e presencial. O comprador deve conferir item, variante, acessorios, embalagem e comprovante na frente do viajante. Ao confirmar, entende-se que o item foi recebido nas condicoes acordadas, salvo regras especificas de problema oculto.
O comprador pode solicitar teste funcional quando essa opcao estiver disponivel no pedido. Nesse caso, o viajante podera precisar abrir a embalagem ou registrar validacao adicional conforme a politica operacional da categoria.
7. Cancelamento e reembolso
Depois que o pedido foi aceito pelas partes e o produto ja foi comprado pelo viajante, nao ha desistencia com reembolso automatico, pois isso pode gerar prejuizo operacional ao viajante e a plataforma.
Antes da compra, o cancelamento pode seguir as regras operacionais do status do pedido. Depois da compra, qualquer excecao depende de mediacao e de evidencias objetivas da ocorrencia.
8. Produtos permitidos e restritos
O Muambo opera com categorias e lojas curadas. Alguns itens exigem nota fiscal, outros podem ser bloqueados por tamanho, risco ou politica operacional. A plataforma pode recusar ou remover pedidos fora da whitelist.
Itens bloqueados por risco, tamanho extremo, restricao regulatoria, baixa rastreabilidade ou incompatibilidade operacional podem ser removidos mesmo apos submissao, sem gerar direito automatico a continuidade do pedido.
9. Compliance e tributacao
O app fornece alertas e simulacoes de risco tributario, mas o cumprimento das regras aduaneiras aplicaveis continua exigido. O viajante pode exigir reserva de tributacao, e o comprador decide se aceita essas condicoes antes da execucao.
Simulacoes mostradas no app tem funcao informativa e operacional. Elas nao substituem consulta juridica, aduaneira ou fiscal individualizada. O usuario deve avaliar o contexto da viagem e a documentacao exigida para cada compra.
10. Disputas
Disputas devem ser abertas com base em fatos verificaveis, como divergencia de item, falta de acessorios, problema visivel na entrega ou outras situacoes validas pelas politicas do produto. A plataforma registra evidencias e pode decidir por liberacao, reembolso total, parcial ou rejeicao da disputa.
Tentativas de usar a disputa como mecanismo para contornar arrependimento tardio, trocar o produto entregue por outro ou criar reclamacoes incompatíveis com as regras do pedido podem resultar em rejeicao da disputa e em medidas administrativas na conta.
11. Conta, acesso e medidas administrativas
O Muambo pode limitar, suspender ou encerrar contas em caso de fraude, uso abusivo, dados falsos, tentativa de desintermediacao, uso indevido de meios de pagamento, violacao das politicas de categoria ou qualquer conduta que coloque a operacao em risco.
12. Atualizacao destes termos
Como o produto ainda esta em evolucao, estes termos podem ser atualizados para refletir novos fluxos, regras, modulos tecnicos ou exigencias operacionais. A versao vigente sera sempre a publicada nesta pagina.